Meta se recusa a assinar código de prática da UE para regulamentação de IA
A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou que não assinará o Código de Prática para modelos de IA de propósito geral (GPAI), proposto pela União Europeia (UE). A decisão ocorre semanas antes da entrada em vigor das novas regras do bloco para provedores de modelos de inteligência artificial.
Críticas ao caminho da UE
Em um post no LinkedIn, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, afirmou que a Europa está seguindo o caminho errado na regulamentação da IA. Segundo ele, o código introduz “incertezas legais” para desenvolvedores e impõe medidas que vão “além do escopo da Lei de IA”.
“Este código vai limitar o desenvolvimento e a implantação de modelos de IA de ponta na Europa e prejudicar empresas europeias que buscam construir negócios com base neles”, escreveu Kaplan.
O que prevê o código da UE?
O Código de Prática, publicado neste mês, é um marco voluntário para ajudar empresas a se adequarem à legislação europeia sobre IA. Entre as exigências estão:
- Fornecimento de documentação atualizada sobre ferramentas e serviços de IA.
- Proibição de treinar IA com conteúdo pirateado.
- Respeito a pedidos de proprietários de conteúdo para não usar suas obras em conjuntos de dados.
Lei de IA e resistência das empresas
A Lei de IA da UE proíbe casos de uso considerados de “risco inaceitável”, como manipulação comportamental e sistemas de pontuação social. Além disso, define aplicações de “alto risco”, como reconhecimento facial e uso em educação e emprego, exigindo registro e gestão de riscos.
Grandes empresas de tecnologia, incluindo Alphabet, Microsoft e Mistral AI, têm pressionado a Comissão Europeia para adiar a implementação das regras. No entanto, o bloco manteve o cronograma, afirmando que as normas entrarão em vigor em 2 de agosto.
Próximos passos
Na última sexta-feira, a UE divulgou diretrizes para provedores de modelos de IA, que afetarão empresas como OpenAI, Anthropic, Google e Meta. As companhias com modelos no mercado antes de 2 de agosto terão que se adequar às regras até essa data.
Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre inovação e regulamentação continua a aquecer o cenário global da inteligência artificial.
